- Dados do Responsável pelo Tratamento
Denominação Social: PROTIAUDIO FERREIRA & DOMINGUES - COM. AUDIOPROTESES UTENSÍL. UNIP LDA
Nome Comercial: Protiaudio - Centro Auditivo
Sede Social: Rua da Louça, n.º 77 ; 3000-243 Coimbra
NIF: 514311347
Telefone: 910 034 659 | 239 196 956
Email: geral @ protiaudio.pt
1.1. Legislação aplicável
A nossa Política de Privacidade foi elaborada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados), e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais.
Ao fornecer os seus dados, declara ter lido e conhecer a presente Política de Privacidade, prestando o seu consentimento inequívoco e expresso ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades e termos aqui indicados.
A Empresa poderá modificar a presente Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Estas condições de privacidade poderão ser complementadas pelo Aviso Legal, Política de Cookies e Condições Gerais que, se aplicável, sejam estabelecidas para determinados produtos ou serviços, caso esse acesso implique alguma especificidade em matéria de proteção de dados pessoais.
- Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais tem as seguintes finalidades:
- Responder às questões que nos coloca
- Permitir agendar uma consulta, caso assim o solicite
2.1. Prazo de Conservação dos Dados
Conservaremos os seus dados pessoais desde que nos dê o seu consentimento até que o revogue ou solicite a limitação do tratamento. Nestes casos, manteremos os seus dados bloqueados durante os prazos legalmente exigidos.
- Legitimidade e Dados Recolhidos
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento expresso concedido através de um ato positivo e afirmativo (preenchimento do formulário correspondente e marcação da caixa de aceitação desta política) no momento em que nos fornece os seus dados pessoais.
3.1. Consentimento para o tratamento dos seus dados
Ao preencher os formulários, marcar a caixa “Aceito a Política de Privacidade” e clicar para enviar os dados, ou ao enviar emails para a Empresa através dos endereços disponibilizados, o Utilizador declara ter lido e aceite expressamente a presente Política de Privacidade, concedendo o seu consentimento inequívoco e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com as finalidades indicadas.
3.2. Categorias de dados
Os dados recolhidos são apenas o seu nome (tal como registado) e os dados de contacto que decida fornecer: telefone, email ou ambos.
- Medidas de Segurança
No âmbito do nosso compromisso em garantir a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, informamos que foram adotadas as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, em conformidade com o Art. 32 do RGPD UE 679/2016.
- Comunicação de Dados
Não estão previstas comunicações de dados nem transferências internacionais dos seus dados, exceto as autorizadas pela legislação fiscal, comercial e de telecomunicações, bem como nos casos em que uma autoridade judicial o exija.
- Direitos do Utilizador
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estão a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito. Os interessados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados deixem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. O Responsável deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.
De acordo com a legislação em vigor, tem os seguintes direitos: acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade dos dados e o direito de retirar o consentimento concedido. Tem também o direito de apresentar reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados.
6.1. Como exercer os seus direitos?
Para exercer os seus direitos, deverá contactar o responsável, solicitando o formulário correspondente ao direito que pretende exercer. Opcionalmente, poderá dirigir-se à autoridade de controlo competente para obter mais informações.
Os dados de contacto são: telefone 910 783 629 e email: geral @ protiaudio.pt
Lembre-se de anexar uma cópia de um documento que permita a sua identificação.
- Consentimento para envio de comunicações eletrónicas
De acordo com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, ao preencher o formulário de recolha de dados e marcar a caixa “Aceito o envio de comunicações eletrónicas”, está a conceder o seu consentimento expresso para o envio de informações sobre a Empresa para o seu endereço de email, telefone, fax ou outro meio eletrónico.
